O que é Monarquia?

A. Monarquia é fundamentalmente uma forma de governo em que o chefe de estado e/ou de Governo tem o título de rei ou rainha(ou seus eqüivalente) e a ele se atribui uma importância religiosa e/ou simbólica. O termo também designa: a) uma instituição dentro da forma de governo; e b um Estado que possui tal forma de governo ou tal instituição.

B. O que se segue diz respeito ao sentido principal do termo, uma vez que os ideais dele decorrem.

B.1. Para Aristóteles, monarquia significava "governo de um homem", quer sob a forma de 'realeza', quer de 'tirania', uma deturpação daquela (Política. 336-22 a.C., principalmente livros III e IV). Desde então o termo tem sido aplamente reservado à realeza. R. Filmer também sustentou que "a monarquia é o governo de um só" (LASLETT, P. [org.]. The anarchy of a limited or mixed monarchy, 1648. Oxford, Blackwell, 1949. p. 281), mas refere-se a "um só", como rei que se legítimo, reina em virtude do direito divino como pai do seu povo (LASLETT, P. [org.]. Patriarcha, 1680. Oxford, Blacwell, 1949).

B.2. Modernamente, esse governo ilimitado é chamado de monarquia absoluta, em oposição à monarquia constitucional ou limitada. Esta última corresponde a um sistema em que o chefe de Estado é um monarca que, embora exercendo importantes funções cerimoniais e formais, somente desempenha um papel governamental em circunstâncias clara e minuciosamente definidas - por exemplo, ao escolher um primeiro-ministro sob o sistema de governo de gabinete. Nesse sentido é que se afirma: "Embora a Índia ... venha a ter um presidente eleito, ele será, de fato, um monarca constitucional" (JENNINGS, W. I. The Commonwealth in Asia. Oxford, Clarendon Press, 1951. p. 92).

B.3. Na distinção entre governo monárquico e republicano, três aspectos principais geralmente se destacam:

a) Muitas vezes ela se expressa apenas nesta afirmação: "Onde o Chefe de Estado é um presidente, o Estado é um república, e onde o Chefe de Estado é um rei(ou uma rainha, ou qualquer título comparável), tem-se uma monarquia ou reinado" (WHEARE, K. C. Modern Constitutions. London, Oxford Univ. Press. 1951. p. 41).

b) Freqüentemente cita-se a sucessão hereditária pra caracterizar a monarquia. Mas "o direito hereditário é apenas um dos (...) degraus pelos quais o trono pode ser atingido, sendo os outros a eleição, a nomeação pelo predecessor(...). (JOHNSON, H.J.T. Monarchy in eclipse. In: The Cambridge journal. 1948. v. I. p. 268).

c) A monarquia se distingue das instituições não-reais pela presença simultânea ou não de um desses dois fatores: I) um significado (...) religioso, assinalado por ritos especiais de coroação. Assim, W. Bagehot escreveu sobre "a reverência mística, o devotamento religioso, que são essenciais a uma verdadeira monarquia" (The English Constitutions. London, Chapman & Hall, 1867, cap. I); e J. G. Frazer ilustrou antropologicamente esse tema (The golden bough.London, Macmillan, 1890-1914; e Lectures on the early history of kingship. London. Macmillan 1905);

II)Uma função simbólica especial: veja-se, por exemplo, a declaração oficial de que o "O Kabaka... continuará a ser o sémbolo da unidade do povo de Buganda e da continuidade entre seu passado, presente e futuro" (SMITH, S. A. de Constitutional monarchy in Buganda. In: Political quaterly. 1955. p. 12)

Bibliografia:

G. C. Moodie in Dicionário de Ciências Sociais, FGV.